0219198-62.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.461,65

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE PEREIRA SOBRINHO

CPF 273.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de JOYCIANE FERREIRA CAVALCANTE MARQUES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151830744

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151830744

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151830744

05/05/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:33

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:26

Juntada de petição

28/06/2023, 09:27

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE PEREIRA SOBRINHO REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO DESPACHO Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação de ID 38467517, no prazo de 15( quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de maio de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219198-62.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

06/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:25

Despacho

•15/11/2025, 17:23

Despacho

•23/04/2025, 14:53

Despacho

•16/07/2024, 15:05

Despacho

•02/06/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/06/2022, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/02/2022, 10:14

Sentença (Outras)

•19/11/2021, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 11:13