0240327-89.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.248,93

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINALDO GADELHA DA SILVA VIEIRA

CPF 358.***.***-20

Autor

SONIA REGIA PINHEIRO DE MOURA

CPF 260.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 193895295

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 193895295

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193895295

19/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190799980

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026 Documento: 190799980

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190799980

17/02/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 07:18

Processo Reativado

03/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:16

Despacho

•26/02/2026, 11:34

Despacho

•02/02/2026, 16:47

Despacho

•11/11/2025, 17:19

Despacho

•27/05/2025, 10:44

Despacho

•04/11/2024, 14:32

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Decisão

•24/07/2024, 13:01

Despacho

•02/06/2023, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2022, 11:13

Sentença (Outras)

•22/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 19:12