0201787-06.2022.8.06.0119

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

REGIANES MARIA FERREIRA ANCHIETA

CPF 193.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 12:03

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de REGIANES MARIA FERREIRA ANCHIETA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19379827

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19379827

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379827

09/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2025, 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762015

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762015

17/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 09:44

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Despacho

•06/02/2025, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 11:33

Despacho

•22/11/2024, 10:23

Despacho

•21/10/2024, 14:34

Despacho

•24/09/2024, 14:06

Despacho

•03/09/2024, 12:00

Decisão

•29/07/2024, 09:29

Despacho

•24/05/2024, 12:29

Despacho

•02/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:12

Despacho

•25/04/2024, 12:15

Despacho

•11/03/2024, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 08:35