3000003-68.2021.8.06.0051

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

EMANUELLE QUEIROZ VIEIRA

CPF 026.***.***-47

Autor

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:22

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377242

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377242

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377242

28/02/2025, 15:36

Conhecido o recurso de EMANUELLE QUEIROZ VIEIRA - CPF: 026.202.073-47 (REQUERENTE) e não-provido

26/02/2025, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 21:42

Despacho

•10/09/2024, 10:25

Decisão

•27/10/2023, 17:28

Despacho

•05/10/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•14/09/2023, 17:19

Sentença

•14/09/2023, 17:01

Despacho

•15/08/2023, 07:50

Ata de Audiência de Conciliação

•01/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:13

Despacho

•16/03/2023, 15:41

Despacho

•16/12/2022, 11:51

Ata de Audiência de Conciliação

•28/11/2022, 10:42