0202782-66.2022.8.06.0071

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.496,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE FIRMINO DE MELO

CPF 545.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:02

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:22

Juntada de despacho

02/08/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FIRMINO DE MELO (DEFENSORIA PÚBLICA) APELADOS: MUNICÍPIO DO CRATO E ESTADO DO CEARÁ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, CAPUT, DO CPC/15. HONORÁRIOS. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CPC, ART. 85, §8º. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DO ÔNUS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0202782-66.2022.8.06.0071 APELAÇÃO CÍVEL

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:30

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:10

DESPACHO

•17/05/2023, 13:42

DESPACHO

•20/04/2023, 14:40

DESPACHO

•14/02/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 10:18

SENTENÇA

•13/12/2022, 21:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 22:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 18:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 21:36