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3012686-25.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 25.756,21
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
MARIA LUCIA VIDAL GOMES
CPF 527.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/11/2024, 12:47Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 12:47Juntada de Certidão
28/11/2024, 12:47Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15322403
29/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15322403
25/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15322403
24/10/2024, 09:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 09:21Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/10/2024, 17:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024, 16:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024, 14:31Juntada de certidão
07/10/2024, 09:59Juntada de certidão
25/09/2024, 09:50Juntada de certidão
25/09/2024, 09:50Juntada de certidão
19/09/2024, 15:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2024, 17:27
Decisão
•08/07/2024, 08:28
Despacho
•29/04/2024, 17:33
Despacho
•29/04/2024, 17:33
Despacho
•26/03/2024, 10:12
Intimação da Sentença
•14/03/2024, 11:18
Intimação da Sentença
•14/03/2024, 11:18
Sentença
•13/03/2024, 16:36
Despacho
•05/10/2023, 09:27
Despacho
•31/05/2023, 16:44
Despacho
•24/03/2023, 10:16
Documento de Comprovação
•17/03/2023, 17:17