0050083-70.2021.8.06.0089

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO JOSE DE FREITAS MEDEIROS

CPF 032.***.***-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:12

Determinado o arquivamento

25/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63274394

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: JOAO JOSE DE FREITAS MEDEIROS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021- CGJCE (art. 130, inciso XII, alín Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050083-70.2021.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 11:15

Juntada de decisão

26/06/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária suscitada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí/CE, em face de sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por João José de Freitas Medeiros em face do Estado do Ceará, que julgou procedente o pleito exordial, nos termos a seguir reduzidos (ID 6279595): […] Ante as razões expendidas, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a decisão interlocutóri

06/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:15

DECISÃO

•28/02/2023, 14:25

SENTENÇA

•07/06/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2021, 16:05