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3000219-88.2022.8.06.0020
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LOURIVAL DA SILVA
CPF 710.***.***-91
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
CAGEGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2025, 13:12Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 12:43Juntada de Certidão
16/10/2025, 12:43Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA NUNES MOURA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:15Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:15Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28494498
24/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28494498
23/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28494498
22/09/2025, 13:51Conhecido o recurso de JOSE LOURIVAL DA SILVA - CPF: 710.702.303-91 (RECORRENTE) e não-provido
18/09/2025, 22:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 16:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2025, 16:25Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/09/2025, 16:11Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27812231
04/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27812231
03/09/2025, 00:00Conclusos para julgamento
02/09/2025, 11:16Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/09/2025, 22:11
Decisão
•11/09/2023, 12:47
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 11:47
Intimação da Sentença
•10/08/2023, 11:47
Sentença
•31/07/2023, 20:29
Despacho
•02/06/2023, 18:14
Ata de Audiência de Conciliação
•27/03/2023, 15:52
Decisão
•23/02/2022, 11:15