0282464-86.2022.8.06.0001

Apelação CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDONCA

CPF 000.***.***-04

Autor

JOAO BATISTA MEDEIROS DE MENEZES

CPF 116.***.***-00

Autor

JOAO EUDES MORORO MONTENEGRO

CPF 003.***.***-65

Autor

EDSON BARBOSA LIMA

CPF 016.***.***-53

Autor

MARIA MOURAO PAIVA

CPF 117.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES MOURAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO IDALMIR CARVALHO FEITOSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDILSON CLAUDIO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS DE MENEZES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO EUDES MORORO MONTENEGRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS MARTINS COELHO BESSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE GOTARDO DE PAULA FREIRE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDSON CORREIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIRTON SAMPAIO LOPES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:01

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 17:08

DESPACHO

•27/03/2024, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 11:13

SENTENÇA

•17/02/2024, 22:45

DESPACHO

•07/08/2023, 17:11

DECISÃO

•05/06/2023, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 17:51