3017494-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.180,27

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISANGELA RIBEIRO PARENTE

CPF 525.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 08:38

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO PARENTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO PARENTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977926

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977926

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977926

28/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:25

Conhecido o recurso de ELISANGELA RIBEIRO PARENTE - CPF: 525.268.603-34 (RECORRENTE) e provido

24/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:04

Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10205948

11/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 20:04

Despacho

•07/12/2023, 10:53

Despacho

•04/12/2023, 13:53

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•07/11/2023, 11:00

Decisão

•23/10/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 10:01

Sentença

•14/09/2023, 10:53

Despacho

•07/08/2023, 10:53

Despacho

•25/05/2023, 10:29

Despacho

•27/04/2023, 17:06