3017466-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUBER NASCIMENTO DE SOUSA

CPF 034.***.***-92

Autor

VILMEDSON DAMINELI ALBUQUERQUE DE SOUSA

CPF 647.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13366228

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13366228

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366228

09/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:08

Conhecido o recurso de CLAUBER NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: 034.544.463-92 (RECORRENTE) e VILMEDSON DAMINELI ALBUQUERQUE DE SOUSA - CPF: 647.684.573-04 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:48

DESPACHO

•19/10/2023, 09:36

DECISÃO

•24/08/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 03:40

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:31

DESPACHO

•22/06/2023, 18:26

DESPACHO

•25/05/2023, 10:31

DESPACHO

•27/04/2023, 17:06