3021985-26.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.583.083,03

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LEANDRO ALVES MACIEL

CPF 037.***.***-59

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 195773608

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195773608

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195773608

06/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:49

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:26

Documentos

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 16:49

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 16:49

Sentença

•31/03/2026, 10:38

Despacho

•17/06/2025, 13:32

Decisão

•03/04/2025, 13:31

Despacho

•07/06/2024, 08:35

Despacho

•05/06/2023, 18:30