3016296-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.034,22

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Autor

ANTONIO MARCIO BONIFACIO FERREIRA

CPF 731.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB/CE 32781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33667898

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33667898

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33667898

18/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 15:49

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e provido

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 10:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 09:27

Juntada de certidão

14/01/2026, 20:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:30

Despacho

•18/11/2025, 10:11

Decisão

•26/08/2025, 10:14

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 11:45

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 11:45

Sentença

•30/07/2025, 17:11

Despacho

•11/07/2024, 14:14

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 15:10

Sentença

•27/10/2023, 10:53

Despacho

•18/08/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 00:17

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 20:29

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 20:29

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 20:29