3011978-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO SIDICLERTON SOARES NOGUEIRA

CPF 356.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506•Representa: ATIVO

DAMIAO LIRA DE ARAUJO

OAB/CE 35764•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 08:57

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DAMIAO LIRA DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15119356

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15119356

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119356

14/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:06

DESPACHO

•26/08/2024, 11:29

DESPACHO

•26/08/2024, 11:29

DESPACHO

•29/07/2024, 17:00

DESPACHO

•25/04/2024, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:25

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:36

DESPACHO

•30/06/2023, 17:59

DESPACHO

•22/05/2023, 15:27

DECISÃO

•20/03/2023, 14:15

DECISÃO

•16/03/2023, 12:14