3012085-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 58.382,38

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE MARCELINO ARAGAO FERNANDES

CPF 634.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 15:43

Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO ARAGAO FERNANDES em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906055

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906055

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906055

18/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

18/11/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:27

DESPACHO

•06/08/2024, 10:13

DESPACHO

•29/07/2024, 17:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 17:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 21:14

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:29

DESPACHO

•19/12/2023, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 15:45

SENTENÇA

•26/11/2023, 17:20