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3002260-09.2021.8.06.0167
Recurso Inominado CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.733,09
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
J.M.V. ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-43
HELSON STEPHANES PRADO MELO
CPF 038.***.***-80
FELIPE COELHO COSTA
CPF 035.***.***-69
TELEFONICA VIVO
TELEFONICA BRASIL S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/11/2024, 13:38Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024, 13:37Juntada de Certidão
11/11/2024, 13:37Decorrido prazo de FELIPE COELHO COSTA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Decorrido prazo de HELSON STEPHANES PRADO MELO em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024, 08:38Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15049915
17/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15049915
16/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15049915
15/10/2024, 08:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024, 17:43Conclusos para decisão
30/09/2024, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14696450
30/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14696450
27/09/2024, 14:11Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024, 18:08Documentos
Decisão
•14/10/2024, 17:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/09/2024, 17:10
Despacho
•09/07/2024, 13:17
Decisão
•05/09/2023, 16:50
Decisão
•05/09/2023, 16:50
Sentença
•05/06/2023, 22:57
Sentença
•05/06/2023, 22:57
Intimação da Sentença
•11/10/2022, 08:50
Sentença
•19/09/2022, 12:10
Decisão
•06/12/2021, 10:34