Voltar para busca
0000356-58.2017.8.06.0033
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2017
Valor da Causa
R$ 58.754,13
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Assaré
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
VALERIA SAMPAIO FREIRE ALENCAR
CPF 006.***.***-79
MUNICIPIO DE ASSARE
CNPJ 07.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 10:34Juntada de Certidão
28/09/2023, 10:34Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/09/2023, 10:34Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 16:40Conclusos para decisão
18/08/2023, 14:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:46Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 16:59Decorrido prazo de PAULA NAIRA CALDAS FILGUEIRA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:25Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de Valéria Sampaio Freire Alencar, devidamente qualificados nos autos. Narra o autor, em síntese, que houve infração tipificada na Lei nº 8.429/92, em seus artigos 9 e 11, por parte da requerida, que acumulou cargos e funções públicas de maneira irregular. Defesa Prévia (ID 48705088) alegando inexistência de ato de improbidade. Parecer do Ministério Público
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 00:05Documentos
DESPACHO
•22/09/2023, 16:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/06/2023, 00:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/06/2023, 00:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/06/2023, 00:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/06/2023, 00:02
SENTENÇA
•22/05/2023, 12:39
DESPACHO
•29/01/2023, 19:50
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/05/2022, 21:17
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•11/08/2021, 16:01