0213188-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.403,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO CLAUDIO AGUIAR DA SILVA

CPF 241.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 10/11/2022

22/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:48

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 13:10

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 12:50

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 11:17

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008350, com 11 folhas.

28/09/2022, 09:30

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 08:26

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

22/09/2022, 10:58

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

22/09/2022, 09:49

Mov. [16] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [15] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:29

Mov. [14] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:56

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:17

EMENTA

•28/09/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/05/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 19:24