0162237-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.766,35

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELE RODRIGUES PONTE

CPF 768.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 29/11/2022

01/12/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES PONTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES PONTE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:18

Não conhecido o recurso de DANIELE RODRIGUES PONTE - CPF: 768.413.163-04 (RECORRENTE)

27/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:41

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 23:52

Mov. [11] - Concluso ao Relator

05/10/2022, 13:05

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251593-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/10/2022 19:32

05/10/2022, 13:03

Documentos

DECISÃO

•27/10/2022, 14:18

DECISÃO

•27/10/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 14:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/05/2021, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 16:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/02/2020, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2019, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2019, 15:38