0050618-46.2020.8.06.0117

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF 017.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 28/02/2024

04/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

07/12/2023, 10:01

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 8582208

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 8582208

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8582208

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 13:34

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

24/11/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•07/12/2023, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 18:44

DESPACHO

•30/10/2023, 15:28

DESPACHO

•21/08/2023, 19:17

DECISÃO

•05/06/2023, 13:48

DESPACHO

•22/02/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2023, 09:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/09/2022, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2020, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2020, 13:32