3015466-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.659,12

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVANDRO FACANHA SILVA

CPF 798.***.***-53

Autor

JORGE DA SILVA LOPES

CPF 832.***.***-15

Autor

MARCUS ANTONIO MESQUITA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 477.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:17

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO FACANHA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA LOPES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO MESQUITA GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10978649

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10978649

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978649

28/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:32

Conhecido o recurso de EVANDRO FACANHA SILVA - CPF: 798.255.083-53 (RECORRENTE), JORGE DA SILVA LOPES - CPF: 832.837.223-15 (RECORRENTE) e MARCUS ANTONIO MESQUITA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 477.581.713-20 (RECORRENTE) e provido

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:01

DESPACHO

•20/11/2023, 16:49

DESPACHO

•14/11/2023, 18:18

DESPACHO

•18/09/2023, 13:09

DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 09:36

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:16

DESPACHO

•13/06/2023, 18:12

DESPACHO

•01/06/2023, 17:55

DESPACHO

•12/04/2023, 11:03