3000185-72.2022.8.06.0163

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF 752.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIA IRENE DO NASCIMENTO JORGE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Acolho o pedido Ministerial de ID nº 60259490. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:11

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2023, 20:01

DESPACHO

•05/06/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 08:55

DESPACHO

•14/03/2023, 20:41

DESPACHO

•06/02/2023, 09:19

DESPACHO

•04/12/2022, 19:19

DESPACHO

•05/10/2022, 13:54

DESPACHO

•07/09/2022, 09:08

DESPACHO

•31/05/2022, 08:57