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3000117-83.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.200,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 10:03Juntada de Certidão
21/09/2023, 10:03Transitado em Julgado em 07/09/2023
21/09/2023, 10:03Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:03Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:03Decorrido prazo de BRENA LIZ SANTOS PAULINO DA SILVA FERNANDES em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:03Decorrido prazo de JOAO AGUIAR BRITO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:02Publicado Sentença em 21/08/2023. Documento: 66870807
21/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66870807
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre os autores e a TAM LINHAS AEREAS, com abrangência da CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., conforme pedido da parte autora (ID 65200397) e concordância da requerida (ID 66768946), e JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, a
18/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 16:14Homologada a Transação
17/08/2023, 16:14Conclusos para julgamento
17/08/2023, 12:44Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 12:44Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 14:18Documentos
SENTENÇA
•17/08/2023, 16:14
DESPACHO
•07/08/2023, 08:31
DESPACHO
•24/07/2023, 09:38
DESPACHO
•23/05/2023, 21:49
DESPACHO
•17/04/2023, 11:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/03/2023, 16:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/03/2023, 16:54