0052530-91.2021.8.06.0069

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

HUMBERTO BENICIO SILVA SOUZA

CPF 014.***.***-31

Autor

SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO

Terceiro

SCPC

Terceiro

BOA VISTA SCPC

Terceiro

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 19808•Representa: ATIVO

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:00

Juntada de Petição de recurso

23/06/2023, 18:30

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO Vistos etc. BOA VISTA SERVIÇOS S.A, ingressou com recurso de embargos de declaração para sanar os vícios de erro material na Sentença deste Juízo, visto que, segundo o embargante, o processo foi decidido sem observação de que a exibição do débito discute nestes autos somente ocorreu dez dias após a emissão da notificação, sendo fato que a notificação encaminhada foi e, ainda que o prazo de 10 dias não fosse cumprido, certo é que não há qualquer previsão legal que indique a necessidade de

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2024, 19:33

DESPACHO

•27/07/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 08:35

DECISÃO

•18/05/2023, 10:55

SENTENÇA

•12/11/2022, 10:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/11/2022, 13:07

DECISÃO

•22/07/2022, 15:31

DECISÃO

•16/12/2021, 08:07

CERTIDÃO

•16/12/2021, 08:07