3021664-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA FERREIRA DE SOUSA

CPF 416.***.***-15

Autor

JULIANA COELHO NUNES LIMA

CPF 289.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376154

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376154

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376154

30/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:27

DESPACHO

•17/07/2024, 17:51

DESPACHO

•10/07/2024, 14:28

DESPACHO

•02/06/2024, 08:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 07:04

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:29

DESPACHO

•03/08/2023, 10:45

DESPACHO

•12/07/2023, 17:17

DESPACHO

•01/06/2023, 18:21