0050471-44.2020.8.06.0109

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS

CPF 035.***.***-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NELCIA TURBANO DE SANTANA

OAB/CE 21840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 05:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22622001

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22622001

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

06/06/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22622001

06/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS - CPF: 035.567.223-56 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 19:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 19:05

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Despacho

•22/04/2025, 14:16

Despacho

•07/01/2025, 16:18

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 10:34

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 10:34

Sentença

•06/11/2024, 19:44

Decisão

•13/12/2023, 16:44

Despacho

•04/06/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:18