0050339-84.2020.8.06.0109

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

CICERA MARIA DOS SANTOS

CPF 011.***.***-29

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 09/09/2024

17/09/2024, 16:40

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13769740

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13769740

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769740

14/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido

05/08/2024, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido

05/08/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2024. Documento: 13587802

26/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2024, 20:10

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•10/07/2024, 16:15

Despacho

•10/07/2024, 16:15

Despacho

•15/05/2024, 16:14

Sentença

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•04/06/2023, 20:16

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:18