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3000881-69.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARCIA OZEBIO PIRES
CPF 625.***.***-87
BANCO ITAUCARD S.A
BANCO ITAUCARD S/A
CREDCARD
CREDICARD SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 16:24Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:53Decorrido prazo de MARCIA OZEBIO PIRES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:49Publicado Sentença em 08/08/2023. Documento: 65232682
08/08/2023, 00:00Publicado Sentença em 08/08/2023. Documento: 65232682
08/08/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 18:07Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 15:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA OZEBIO PIRES REU: BANCO ITAUCARD S.A. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000881-69.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes.
07/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65232682
07/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 09:06Homologada a Transação
04/08/2023, 09:06Conclusos para julgamento
03/08/2023, 20:34Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/08/2023, 20:34Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA OZEBIO PIRES REU: BANCO ITAUCARD S.A. R. h. Versam os presentes autos sobre uma ação de Reparação de Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada movida por MARCIA OZEBIO PIRES contra BANCO ITAUCARD S.A., requerendo a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a promovida seja compelida a restituir o limite do cartão de crédito da autora. Não obstante inexistir na lei espe 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000881-69.2023.8.06.0003
07/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•04/08/2023, 09:06
DECISÃO
•06/06/2023, 10:04