3001615-79.2022.8.06.0221

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 46.309,82

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

KAIO SILVA DE MELLO

OAB/PA 20885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de KAMILLA DE MELLO ALBUQUERQUE CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:06

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

29/06/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/06/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 16:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:51

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 17:56

DESPACHO

•06/06/2023, 09:51

DECISÃO

•07/12/2022, 11:14

SENTENÇA

•15/11/2022, 16:47

SENTENÇA

•15/11/2022, 16:47