0066997-19.2016.8.06.0112

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.959,45

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JORGE LUIZ TEIXEIRA

CPF 838.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 28/07/2023

01/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de EBERT RODOLFO TAVARES DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS (GDFIAT) CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por JORGE LUIZ TEIXEIRA em face de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Narra na inicial que é servidor público municipal, concursado e admitido em 09/11/2011, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Serviço Público - SEMASP, deste município, no cargo de fiscal do meio ambiente. Informa que em 25/10/2011 foi promulgada a Lei Municipal n° 3

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:22

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:21

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:59

Mov. [60] - Certidão emitida

21/11/2022, 08:26

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 22:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:22

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/11/2022, 20:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2018, 20:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2018, 20:02