0000401-57.2018.8.06.0088

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.390,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

JOAO SALUSTIANO BEZERRA NETO

CPF 942.***.***-53

Reu

ITALO LIMA BEZERRA

CPF 627.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: ATIVO

EMANUELE FERREIRA NOBRE

OAB/CE 26038•Representa: PASSIVO

LIVIAN MATIAS DOS SANTOS

OAB/CE 29978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

23/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:20