3000121-87.2023.8.06.0111

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.242,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

FABRICIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE BRANDAO

CPF 048.***.***-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 21/01/2026

24/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de GILBERTO LUIS SILVA ALBUQUERQUE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179705260

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179705260

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179705260

30/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/10/2025, 23:23

Documentos

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 12:13

Sentença

•21/10/2025, 23:23

Despacho

•03/06/2023, 10:20