3021996-55.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.185,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NUBIA MAIA SILVA

CPF 203.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/03/2025, 19:19

Juntada de Certidão

09/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:59

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134440814

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134440814

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134440814

06/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:48

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:38

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:38

Sentença

•03/02/2025, 09:40

Decisão

•06/06/2023, 08:56