0233556-32.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.560,88

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MAURICIO FILHO

CPF 034.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:13

Juntada de Certidão

24/07/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023

24/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:49

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MAURICIO FILHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Dispensado relatório. Da movimentação processual verifica-se que os embargos são tempestivos. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0233556-32.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de ID 36457047. A parte ré sustenta a existência de obscuridade em relação a combinação das leis e aplicação do índice de atualização. Ao final pede modif

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 10:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:56

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 09:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/06/2021, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 13:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/05/2021, 16:40