3022013-91.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.518,91

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA DE FARIAS SILVA

CPF 533.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:06

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134482690

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134482690

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134482690

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134482690

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134482690

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134482690

06/02/2025, 18:37

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:37

Sentença

•03/02/2025, 12:40

Decisão

•06/06/2023, 08:57