0202085-95.2022.8.06.0119

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ANTONIO EVALDO FERREIRA DE ABREU

CPF 706.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:02

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO FERREIRA DE ABREU em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20909670

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20909670

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

29/05/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20909670

29/05/2025, 09:23

Sentença confirmada em parte

28/05/2025, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 17:58

Despacho

•13/05/2025, 12:53

Despacho

•14/04/2025, 15:32

Despacho

•09/04/2025, 06:26

Despacho

•14/10/2024, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 14:03

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 10:11

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 10:05

Despacho

•08/05/2024, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 13:52

Sentença

•12/04/2024, 15:59

Despacho

•18/07/2023, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 12:19