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0008895-17.2011.8.06.0035
Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 17.687,43
Orgao julgador
Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
CNPJ 03.***.***.0001-02
CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO
JOSE RIBAMAR BARBOSA DO NASCIMENTO
CPF 511.***.***-87
Advogados / Representantes
ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA
OAB/CE 22260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/07/2021, 16:21Juntada de Certidão
22/07/2021, 16:20Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
15/07/2021, 14:07Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2021, 00:02Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2021, 00:00Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2021, 08:39Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2021, 08:33Expedição de expediente
30/05/2021, 21:39Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/05/2021, 21:38Expedição de documento
30/05/2021, 21:38Deliberado em Sessão - Julgado
28/05/2021, 20:11Juntada de Certidão
28/05/2021, 14:30Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2021, 00:15Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2021, 08:44Incluído em pauta para 27/05/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
05/05/2021, 13:25Documentos
ACÓRDÃO
•30/05/2021, 21:36
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•30/05/2021, 21:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•08/11/2020, 00:33
AUTOS DIGITALIZADOS
•08/11/2020, 00:33