3021211-93.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUSIVAN FIRMINO DE SOUSA

CPF 793.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 17:10

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de CARLA DAIANE ALVES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154135474

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154135474

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154135474

20/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:27

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 22:34

Conclusos para decisão

30/12/2023, 15:24

Juntada de ofício

11/12/2023, 17:15

Juntada de outros documentos

31/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/10/2023, 14:45

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:27

Sentença

•12/05/2025, 22:34

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:45

Despacho

•17/07/2023, 12:21

Despacho

•13/06/2023, 11:16

Sentença

•06/06/2023, 12:46