3000118-68.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEUSA FOLLY DE ARAUJO

CPF 008.***.***-42

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de NEUSA FOLLY DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:26

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por NEUSA FOLLY DE ARAUJO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. Em síntese, alega a parte

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 20:20

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de réplica

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEUSA FOLLY DE ARAUJO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A R. h. Versam os presentes autos sobre uma ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada movida pela parte autora, em epígrafe, contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, requerendo a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a promovida promova o embarque do cão de suporte emocional da raça Buldogue Inglês chamado Chloe ju 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000118-68.2023.8.06.0003

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 20:20

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:30

DECISÃO

•24/03/2023, 17:38

DESPACHO

•02/03/2023, 09:22

DECISÃO

•16/02/2023, 13:31

DESPACHO

•24/01/2023, 22:52