3021820-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.674,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ISMENIA SIMOES

CPF 059.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NICHOLAS AMARAL ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de NICHOLAS AMARAL ALVES em 22/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678047

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678047

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678047

27/09/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:33

Prejudicado o recurso

26/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/09/2024, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2024, 16:26

DESPACHO

•22/07/2024, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2024, 08:07

DESPACHO

•26/06/2024, 15:12

DESPACHO

•20/06/2024, 14:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 17:08

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:07

DESPACHO

•30/01/2024, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2023, 15:19

SENTENÇA

•24/10/2023, 12:11