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0204737-09.2022.8.06.0112
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 33.376,87
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
JOSE DOS SANTOS SILVA
CPF 904.***.***-20
Advogados / Representantes
DAVID NILSON GONDIM ALVES
OAB/CE 34888•Representa: PASSIVO
AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO
OAB/CE 44798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2025, 14:20Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 14:20Juntada de Certidão
22/05/2025, 14:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 01:04Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:19Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18147707
26/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18147707
25/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147707
24/03/2025, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 10:11Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025, 15:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025, 13:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025, 18:14Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789840
10/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789840
07/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789840
06/02/2025, 11:32Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2025, 13:51
Despacho
•15/07/2024, 11:10
Intimação da Sentença
•12/07/2023, 14:55
Sentença
•12/07/2023, 09:24
Despacho
•02/06/2023, 11:37
Despacho de Mero Expediente
•12/10/2022, 09:28