0051218-82.2020.8.06.0112

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA NETO PARENTE

CPF 745.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

GEYLSON ALVES DE CARVALHO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES

OAB/PI 6143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 21/08/2024

15/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA NETO PARENTE em 08/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA NETO PARENTE em 08/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13227160

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13227160

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13227160

27/06/2024, 08:40

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 17:33

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 17:55

DESPACHO

•12/06/2024, 10:52

DESPACHO

•30/04/2024, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 14:17

DESPACHO

•31/01/2024, 15:24

DESPACHO

•05/12/2023, 16:51

DESPACHO

•26/10/2023, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 16:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 16:33

SENTENÇA

•30/08/2023, 20:27

DESPACHO

•05/06/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 09:27