3001832-74.2023.8.06.0064

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PMC

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS, PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DE CAUCAIA/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:17

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:17

Extinto o processo por desistência

26/02/2024, 21:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de parecer

19/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:57

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 21:14

SENTENÇA

•26/10/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 13:43

DECISÃO

•17/10/2023, 17:20

DESPACHO

•17/07/2023, 10:24

DESPACHO

•02/06/2023, 10:29