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0200893-05.2022.8.06.0095
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 39.848,25
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA
CNPJ 10.***.***.0001-86
CLAUDIANA DUARTE DO NASCIMENTO
CPF 800.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIEL VASCONCELOS ANDRADE
OAB/CE 22931•Representa: PASSIVO
SAMARONY SILVA SOUSA
OAB/CE 46250•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025, 11:11Juntada de Certidão
02/07/2025, 11:08Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025, 11:08Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 12:58Decorrido prazo de CLAUDIANA DUARTE DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:16Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:05Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20148730
12/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20148730
09/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20148730
08/05/2025, 13:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025, 15:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025, 15:35Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 01:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 11:34Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•06/05/2025, 15:35
Despacho
•13/03/2025, 09:33
Despacho
•10/02/2025, 10:32
Despacho
•07/02/2025, 20:33
Intimação da Sentença
•07/02/2024, 10:36
Intimação da Sentença
•07/02/2024, 10:36
Sentença
•06/02/2024, 16:54
Despacho
•06/07/2023, 12:38
Despacho
•24/05/2023, 17:12