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0200547-96.2022.8.06.0178
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 36.360,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TURURU
CNPJ 10.***.***.0001-52
MARIA SALVELINDA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 436.***.***-91
MARIA EUNICE GOMES DE LIMA SOUSA
CPF 372.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
LETICIA DA SILVA LINHARES
OAB/CE 42384•Representa: ATIVO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/08/2025, 07:16Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 07:16Juntada de Certidão
26/08/2025, 07:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 01:01Decorrido prazo de MARIA EUNICE GOMES DE LIMA SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 01:18Decorrido prazo de MARIA SALVELINDA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 01:18Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24350170
03/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24350170
02/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24350170
01/07/2025, 13:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025, 08:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURURU - CNPJ: 10.517.878/0001-52 (APELANTE) e não-provido
20/06/2025, 18:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025, 16:27Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025, 17:41Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2025, 18:32
Despacho
•14/01/2025, 14:23
Intimação da Sentença
•12/08/2024, 14:13
Intimação da Sentença
•12/08/2024, 14:13
Sentença
•09/08/2024, 20:27
Despacho
•26/02/2024, 14:36
Despacho
•23/05/2023, 13:44
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2022, 17:21