0281483-91.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GESTART ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-99

Autor

RAPHAEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA MOTA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 25210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2023

13/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281483-91.2021.8.06.0001. AUTOR: GESTART ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA Requerido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Repetição de indébito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Trata-se de ação

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:00

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:40

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:09

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022, 10:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 14:59

SENTENÇA

•30/05/2023, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 07:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 14:14