0008291-37.2006.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.655,51

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

SAO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:49

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:46

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008291-37.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SAO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza em face de SÃO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ambos devidamente qualificados nos

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição

06/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:47

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:13

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/12/2022, 02:48

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2022, 13:50

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 14:55

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 14:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/03/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2011, 14:34