0050156-96.2020.8.06.0050

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 05.***.***.0001-87

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REGIS SOUSA BARROS

OAB/CE 16712•Representa: ATIVO

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: ATIVO

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA

OAB/CE 37692•Representa: ATIVO

FRANCISCO EMMANUEL MIRANDA DE SOUSA

OAB/CE 36014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27140563

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27140563

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27140563

19/08/2025, 21:47

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 05.807.801/0001-87 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 16:13

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Despacho

•06/06/2025, 11:42

Despacho

•27/02/2025, 18:19

Certidão

•17/05/2024, 09:49

Sentença

•14/05/2024, 11:01

Sentença

•14/05/2024, 11:01

Decisão

•29/05/2023, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 19:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:58