0255279-10.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE TARGINO DE CASTRO

CPF 209.***.***-68

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYLANE XIMENES DE AGUIAR

OAB/CE 33571•Representa: ATIVO

DEBORA RAMONA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200480341

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200480341

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200480341

23/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:29

Despacho

•07/04/2026, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 14:41

Despacho

•09/09/2025, 13:05

Despacho

•20/08/2025, 16:49

Decisão

•05/08/2025, 19:04

Petição (Outras)

•04/05/2025, 16:38

Despacho

•12/03/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 22:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 22:06

Despacho

•06/12/2023, 11:37

Decisão

•06/06/2023, 15:36

Despacho

•26/05/2023, 16:03

Documentos Diversos

•26/09/2022, 13:15

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 06:50