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3000209-36.2023.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA
CPF 356.***.***-49
Autor
JUIZO DA 10 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Reu
FRANGO IN BOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-93
Reu
MINISTERIO PUBLICO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANGO IN BOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MENDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 1 DA QUINTA TURMA RECURSAL Processo nº 3000209-36.2023.8.06.9000 Impetrante(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Impetrado(s) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Paciente(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Juíza Relatora SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 1 DA QUINTA TURMA RECURSAL Processo nº 3000209-36.2023.8.06.9000 Impetrante(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Impetrado(s) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Paciente(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Juíza Relatora SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 1 DA QUINTA TURMA RECURSAL Processo nº 3000209-36.2023.8.06.9000 Impetrante(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Impetrado(s) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Paciente(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Juíza Relatora SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 1 DA QUINTA TURMA RECURSAL Processo nº 3000209-36.2023.8.06.9000 Impetrante(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Impetrado(s) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Paciente(s) CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA Juíza Relatora SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

07/06/2023, 00:00
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
14/06/2023, 13:57
DECISÃO
22/05/2023, 11:10